Ferreira de Castro Escritório de Advocacia

Blog

A convenção da MP 936 em lei e as alterações com o Decreto Federal 10.422/20

17/07/2020

Com o presente artigo, buscamos expor algumas alterações trazidas com a Lei 14.020, de 06 de julho de 2020, e com o Decreto Federal, de 14 de julho de 2020, que prorrogou os prazos de redução de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Nova portaria permite recontratar empregado demitido antes do prazo de 90 dias

15/07/2020

O governo federal editou portaria que permite a recontratação de funcionários que foram demitidos sem justa causa em um prazo inferior a 90 dias, durante o período de calamidade pública, que permanece até 31/12/2020, por enquanto. Entenda os desdobramentos da portaria.

Entenda: lei municipal de Juiz de Fora impõe desconto nas mensalidades escolares.

04/06/2020

A lei 14.043/2020 foi publicada ontem, após ter sido vetada pela Prefeitura de Juiz de Fora e ter tido o veto derrubado pela Câmara Municipal. A norma dispõe acerca da obrigação de, no mínimo, 30% de desconto nas mensalidades de instituição da rede privada de ensino da educação infantil e fundamental. No presente texto, a equipe do Escritório de Advocacia Ferreira de Castro procurou elucidar um pouco algumas questões.

A COVID-19 é doença ocupacional?

12/05/2020

Em julgamento de medida liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) realizado em 29/04/2020, o plenário do STF suspendeu, por maioria, a eficácia dos arts. 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020.

Como ficam as mensalidades escolares durante a pandemia?

06/05/2020

A pandemia do COVID19 vem afetando diversas relações do mundo jurídico, em que, muitas vezes, não há resposta pronta para as questões que surgem todos os dias, uma vez que se trata de situação nunca vivida num passado recente da humanidade. Neste sentido, uma nova discussão surge ao questionarmos como ficam o pagamento das mensalidades escolares neste período em que as aulas se encontram suspensas. Como fica o contrato durante o período? As instituições de ensino são obrigadas a fornecerem desconto? Pode haver negociação entre as partes? Com esse texto, vamos tentar esclarecer algumas dúvidas e buscar orientá-los da melhor forma.

Análise da MP 936 para os empregadores

15/04/2020

Ontem publicamos um breve texto acerca do funcionamento das normas trazidas pela Medida Provisória 936, publicada em 1 de abril de 2020, e esclarecemos algumas dúvidas para os trabalhadores. No texto de hoje, buscamos apresentar uma rápida análise da MP 936/2020 e formular sugestões aos empregadores interessados. Faremos atualizações da análise e estamos à disposição para esclarecer dúvidas e desenvolver medidas para efetivar as normas trazidas.

O funcionamento da MP 936 para os trabalhadores

14/04/2020

Com a pandemia causada pelo coronavírus diversas mudanças e adaptações estão sendo feitas na legislação. A medida provisória 936 é uma delas. Publicada recentemente, a MP instituiu o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, possibilitando algumas alterações na área trabalhista. Com esse texto, buscamos resumir e promover um melhor entendimento dos direitos e deveres dos trabalhadores nessa questão.